Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Afirmação da parte agravante de que «é pessoa de baixa renda e, desta forma, não possui condições de arcar com as despesas processuais da presente demanda sem o prejuízo de seu sustento e o de sua família restou infirmada pela prova constante dos autos - Manutenção da r. decisão agravada, que revogou a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça - Revogação do efeito suspensivo concedido. ... (Continua)