Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Decisão que proibiu agravado, filho do agravante, de se aproximar do pai, mas negou seu afastamento do lar. Partes que residem em imóvel que, a princípio, pertence à genitora do agravado. Pleito indevido. Suficiência, por ora, da medida de distanciamento entre ambos. Possibilidade de inclusão do agravante em Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - ILPI (Lei 10.741/2003, art. 45, IV), como determinado na origem. Necessidade de aprofundamento probatório, com confecção de estudo psicossocial. Suficiência das medidas adotadas em primeiro grau. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)