Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE DÉBITO REALIZADO EM UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL, OPERAÇÃO IMPUGNADA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Existência de elementos nos autos que corroboram a alegação autoral, de que as operações se realizaram todas em poucas horas, durante sequestro relâmpago, o que conduz à probabilidade do direito - Recurso provido... (Continua)