Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em agravo de instrumento desprovido. Ação de execução de título extrajudicial. Pretendida imposição de sigilo dos autos. Desnecessidade. Possibilidade de imposição de sigilo do documento. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência.

1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos