Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, emprego de meio cruel e motivo torpe. Pleito de redução da pena-base. Deslocamento da qualificadora do motivo torpe para a segunda fase da dosimetria que não altera a pena aplicada. Pedido de reconhecimento da confissão. Impossibilidade. Requerente que admitiu o fato alegando que agiu em legítima defesa, com intuito de ludibriar os jurados. Pena mantida. Regime inicial fechado que não comporta reparos. Ação revisional julgada improcedente... (Continua)