Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º - RECURSO - EXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, QUEDANDO-SE INERTE - NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECUTADO - ADEMAIS, NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DESCABE A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS REQUERIDOS POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - A R. SENTENÇA ATACADA DEVE SER MANTIDA INTEGRALMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.