Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Autora que aduz ter vendido produtos por meio do «facebook e encaminhado os produtos, que diz terem sido recebidos pelo comprador - Posterior cancelamento da compra pelo comprador, sob o fundamento de que não teria recebido as mercadorias - Chargeback realizado pela ré - Autora que busca o ressarcimento do valor e o pagamento de indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Descabimento - Ausência de efetiva prova do envio e recebimento das mercadorias pelo comprador, em afronta ao CPC, art. 373, I - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)