Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais fundada em alteração no horário do voo da autora - Sentença de improcedência com apelo da autora - Inconformismo justificado em parte - Requerida que admitiu que o atraso decorreu de «manutenção da aeronave em decorrência de problemas técnicos, situação que não caracteriza caso fortuito/força maior, mas sim fortuito interno - Responsabilidade objetiva da requerida decorrente do risco do negócio - Danos morais caracterizados - Viagem aérea que foi realizada por via terrestre - Descumprimento do contrato de transporte aéreo - Impossibilidade de arbitramento da indenização conforme o pedido inicial (R$7.000,00), devendo ser fixada em R$3.000,00 - Quantia suficiente para compensar o constrangimento sofrido pela autora e compelir a requerida a ser mais diligente na condução dos seus negócios - Sucumbência imposta à requerida consoante a Súm. 326/STJ - Sentença reformada - Ação procedente em parte.

Recurso da parte autora parcialmente provido