Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Servidor público. Assistente social. Município de Tatuí. Pretensão à concessão de aposentadoria por invalidez em razão de doença de Parkinson. Improcedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência da demandante. Acatamento. Laudo pericial elaborado pelo IMESC que é inconclusivo e não arreda de forma inconteste a prova documental produzida pela parte. Prova técnica insuficiente a permitir o correto desate da controvérsia. Inarredável a renovação da perícia, a ser conduzida desta vez por especialista na área da neurologia. Precedentes. Sentença anulada para que outra seja proferida após a realização de nova perícia médica. Recurso provido.