Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Transporte aéreo - Atraso de voo, troca de companhia aérea, extravio e dano de bagagens - Falta de assistência material - Sentença que condenou a ré ao pagamento de danos materiais - Pretensão dos autores à majoração da indenização por danos morais e materiais - Cabimento parcial.

Comprovada a falha na prestação do serviço, evidenciada pelo atraso superior a 24 horas no voo, troca de companhia aérea sem prévia comunicação, falta de assistência material adequada e danos às bagagens, o que configura violação dos direitos da personalidade dos autores, sendo devida a reparação por danos morais. Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 para cada um dos autores, de acordo com o caráter compensatório e pedagógico da medida. Danos materiais reconhecidos no valor comprovado de R$ 599,90, referente ao dano de bagagens. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido