Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Insurgência quanto à decisão que defere a desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração que se justifica pelos obstáculos à execução, nos termos do § 5º do CDC, art. 28. Situação envolvendo a Associação, Corretora Cladal e Horebe Assistência Funeral com jurisprudência pacífica deste E. TJSP pela evidência de grupo econômico. Decisão mantida. ... ()
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