Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Declaratória de inexigibilidade c/c dano moral - Restrição creditícia - Débito prescrito - Serasa Limpa Nome - Citação não realizada - Extinção do feito em virtude da não adoção de providências para viabilizar prosseguimento do feito - Prova da inscrição vinculada ao CPF do autor - Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção com fulcro no art. 485, IV do CPC - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23.

Recurso não provido