Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor c/c declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas e repetição simples do indébito Validade da taxa de juros remuneratórios cobrada pela instituição financeira (1,91% a.m. e 25,85% a.a.), que não diverge do contratado e nem da taxa média de mercado à época da contratação (novembro/2013) - Demanda improcedente - Sucumbência do autor apelante, beneficiário de gratuidade judiciária - Sentença mantida - Recurso improvido