Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de alimentos. O réu, revel, não trouxe elementos a indicar sua incapacidade em suprir as necessidades do filho, sendo de rigor sua condenação. Não consta nos autos a profissão do réu, nem indicação de seus supostos rendimentos. Não há notícias de que o apelado tenha outros filhos além do alimentado, e, assim, os alimentos requeridos são proporcionais às necessidades de um adolescente, havendo a necessidade, inclusive, de proporcional auxílio da mãe. Ainda que o apelado não tenha vínculo empregatício hoje, deve-se fixar o seu percentual na eventualidade de ingressar no mercado de trabalho com vínculo formal, sendo de rigor que já fique estabelecido. Apelo provido para fixar os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, e, no caso de ausência de trabalho com vínculo empregatício, 50% do salário-mínimo mensal, que atende ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade