Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO:
pleito absolutório - reconhecimento da atipicidade da conduta - afastamento - materialidade e autoria demonstradas - declarações da vítima corroboradas pela prova pericial e demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - DESPROVIMENTO. ... ()
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