Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPREITADA -
Obra entregue a destempo - Reconhecimento - Manutenção da sentença - Reconvenção - Dano Moral - Rejeição - Simples descumprimento de contrato, sem abalo à empresa contratante - Apelo provido em parte para afastar o dano moral, ficando, no mais mantida a sentença... ()
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