Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação visando restituição de quantia depositada na conta do réu. Partes que se divorciaram sem partilha de bens. Comprovação de que o importe depositado na conta do réu foi utilizada em favor da família. Ausência de retenção indevida. Dano moral não verificado. Sentença mantida. Recurso não provido.