Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.
Instauração negada pelo Juízo a quo, em adequado exercício de seu livre convencimento motivado. Inexistência de indícios que colocassem em dúvida a higidez mental do réu quando da prática do crime pelo qual foi acusado. Precedentes. Apelo defensivo desprovido... ()
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