Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado tentado. Decisão de pronúncia. Pretendida a absolvição sumária. Impossibilidade. Ausência de prova inquestionável da legítima defesa. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da prática de crime doloso contra a vida. Conflito de versões deve ser dirimido pelo Tribunal do Júri. Desistência voluntária não caracterizada. Indícios suficientes de que o delito não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado. Qualificadora mantida. Recurso desprovido.