Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Paciente com drogas em depósito sem autorização, quais sejam: 467g (quatrocentos e sessenta e sete gramas) de tetrahidrocanabinol, droga popularmente conhecida como «maconha, acondicionadas em 18 (dezoito) porções; 36g (trinta e seis gramas) de cocaína em pó em porção única; 5030g (cinco mil e trinta gramas) de cocaína em pó, acondicionadas em 6 (seis) porções e 1600g (mil e seissentos gramas) de cocaína na forma de «crack, acondicionadas em 2 (duas) porções. Total: mais de sete quilos de drogas. Pleito de concessão da liberdade provisória. Não acolhimento ante a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Não resultam primariedade nem demais predicados pessoais favoráveis, automaticamente, na concessão de liberdade provisória. Alegação de ilegalidade da busca domiciliar. Impossibilidade. Presentes a hipótese de flagrante delito. Inexistente flagrante ilegalidade. ... (Continua)