Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Falta grave. Prática de fato definido como crime doloso. Pleito de absolvição. Autoria e materialidade da infração demonstradas. Agentes penitenciários gozam de fé pública. Comportamento dotado de alta reprovabilidade. Falta grave caracterizada. Conduta que se subsome àquela prevista na LEP, art. 52. Recurso desprovido... ()
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