Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA RACIAL -
Autoria e materialidade bem comprovadas - Palavra da vítima firme, coerente e corroborada pela prova oral - Conjunto probatório suficiente para manter o decreto condenatório - Pena e regime prisional aberto adequado - Recurso não provido.... ()
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