Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO COM PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE SIMULAÇÃO (ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL) JULGADA IMPROCEDENTE.

APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE ADQUIRIU VERBALMENTE FRAÇÃO IDEAL DE LOTES EM DETERMINADO CONDOMÍNIO, QUE PAGOU DESPESAS DURANTE DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO, DEIXOU DE MANTER CONTATO COM O BEM E POSTERIORMENTE VIU-SE SURPREENDIDO COM A LAVRATURA DA ESCRITURA DO IMÓVEL AO SEU FILHO, MEDIANTE PROCURAÇÃO OUTORGADA À MÃE E SUA EX-MULHER. EM SEDE DE APELAÇÃO, ALEGA QUE O DD JUÍZO A QUO NÃO TERIA AVALIADO A NULIDADE DE DOAÇÃO VERBAL DELE PARA O FILHO A INQUINAR O NEGÓCIO JURÍDICO DE NULIDADE. ARGUMENTO INSUBSISTENTE. O AUTOR NÃO COMPROVOU A AQUISIÇÃO DO BEM EM SEU NOME, O QUE DEVERIA SER FEITO NÃO APENAS POR CONTRATO ESCRITO, MAS POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 108. O FATO DE TER EVENTUALMENTE ASSUMIDO DESPESAS PODE RENDER ALGUMA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO PERANTE O PROPRIETÁRIO, SE O CASO. IMÓVEL QUE NÃO CONSTOU DA PARTILHA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO COM A EX-ESPOSA TENDO TRANSCORRIDO APROXIMADAMENTE DEZ ANOS ENTRE A DATA DA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA AO FILHO E O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. POR CERTO QUE O VÍCIO DE SIMULAÇÃO NA SISTEMÁTICA DO CC/02 NÃO PRESCREVE - ARTS. 167 E 169 -, PORÉM, OS EFEITOS DO TEMPO NO CASO ATRAEM OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA NA VERTENTE - SUPPRESSIO -, NA LIÇÃO DE MENEZES CORDEIRO. SENTENÇA MANTIDA, RECURSO DESPROVIDO