Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Pedido formulado em ação monitória - O demonstrativo de fluxo de caixa, de resultado de exercício e o balanço patrimonial, relativos ao período de 01.01.2023 a 31.12.2023 revelam que a agravante pessoa jurídica possui a título movimentação financeira de elevados valores, revelando capacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais, sendo, a propósito, relevante salientar que a existência de dívidas, ainda que de expressivo valor, não justifica, por si só, o direito à gratuidade da justiça - Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça - Revogação do efeito suspensivo concedido.... (Continua)