Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual. Sentença de parcial procedência, que declarou rescindido o contrato de comodato entre as partes, tornando definitiva a tutela de reintegração de posse. Recurso da parte ré, afirmando a inexistência de comodato e sua propriedade sobre os equipamentos (ferramentas). Parte ré que produzia peças para a parte autora a partir de tais ferramentas. Discussão sobre a quem pertenciam as ferramentas usadas para produção das peças. Alegação da parte autora de que haveria contrato de comodato entre as partes. Incidente de falsidade que reconheceu a falsidade da assinatura da parte ré no contrato de comodato. Mesmo assim, as demais provas coligidas aos autos demonstram que, de fato, a propriedade das ferramentas era da parte autora, tendo sido emprestadas para a parte ré para produção das peças. Prova testemunhal que revela que as partes tinham relacionamento comercial de longa data. Contrato de comodato teve como finalidade o cumprimento de formalidade. Notas fiscais que demonstram o envio de parte das ferramentas listadas no contrato de comodato para a parte ré. Parte autora que se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar sua propriedade sobre as ferramentas (art. 373, I do CPC). Sentença mantida. Honorários majorados.

Recurso da parte ré desprovido