Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO AUTOR E DA CPFL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA APRESENTADO PELA ACIONADA CPFL - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE APURAR-SE SE A PASSAGEM DA REDE PELO IMÓVEL LINDEIRO É IMPRESCINDÍVEL AO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO AUTOR - DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PROVA TÉCNICA E OITIVA DE TESTEMUNHAS - REQUERIMENTO TEMPESTIVO E JUSTIFICADO DAS PARTES (PÁGS. 392 E 411) - PROVAS QUE, «A PRIORI, PREENCHEM O REQUISITO DA UTILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DA CPFL PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.... (Continua)