Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Exibição de documentos - Sentença de procedência - Inconformismo da autora - Extinção com julgamento do mérito sob fundamentação de que apresentados os documentos sem impugnação por parte da autora - Sentença que deve ser anulada - Intimada a se manifestar sobre a contestação e juntada de documentos a autora afirmou não ter sido juntados os documentos pleiteados - Sentença recorrida que, sem qualquer menção à insurgência da parte autora quanto a não exibição dos documentos pretendidos em juízo, entendeu satisfeita a apresentação - Inteligência do CPC, art. 489. - Sentença anulada, de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem para regular processamento do feito.