Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. art. 157, §2º, VII, do CP. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo depoimento da vítima e do policial que efetuou a prisão. Desclassificação para furto inviável. Delito de roubo configurado, emprego de faca para ameaçar a vítima. Majorante pelo uso da arma branca bem reconhecida, apreensão do objeto e perícia. Penas adequadamente aplicadas. Confissão espontânea corretamente não reconhecida. Regime fechado, o mais adequado para o caso, ante montante a pena e dupla reincidência. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo as Execuções. Negado provimento ao recurso