Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação de Usucapião Extraordinária - Sentença de improcedência - Ausência de demonstração dos requisitos autorizadores da aquisição da propriedade por usucapião - Não comprovados adequadamente o «animus domini e a posse mansa e pacífica do imóvel pelo prazo estabelecido em lei - Sentença mantida - Recurso improvido.
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