Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Acidente em rodovia rural - Autora que sofreu acidente, com capotamento, em razão de pedriscos derramados por caminhão na faixa de rolamento - PRELIMINARES - Nulidade da citação - Inocorrência - Teoria da aparência - Ilegitimidade passiva da empresa ré - Inocorrência - Narrativa inicial que viabiliza a análise abstrata da atuação da empresa ré - MÉRITO - Responsabilidade do DER - Excludente de responsabilidade - Evento causado por terceiro - Nexo causal não demonstrado - Responsabilidade da empresa ré - Revelia - A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas - Orientação do STJ - Conjunto probatório que não indica a participação de caminhão da empresa ré responsável pelo derramamento dos pedriscos - Nexo causal não demonstrado - Sentença de improcedência mantida - Recurso da autora improvido.