Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Indeferimento. Insurgência. Acolhimento. Comprovada nos autos a incapacidade financeira de a agravante arcar com o custo do processo. Inatividade, inclusive com devolução do imóvel no qual eram exercidas as atividades da empresa. Agravante que faz jus à gratuidade da justiça. Decisão reformada. Recurso provido