Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -
Não tendo a empresa ré comprovado a presença de justificativa plausível para o atraso de 27 (vinte e sete) horas para chegada da autora ao destino contratado, de rigor a condenação da companhia aérea ré ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência dos transtornos experimentados no episódio. Indenização pretendida de R$ 5.000,00, quantia adequada ao caso e que não representa enriquecimento indevido da referida parte. Sentença reformada para julgar procedente a ação. Recurso provido... ()
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