Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ponto suscitado foi decidido de modo claro pelo Acórdão, não se vislumbrando vício processual a merecer maior elucidação e tampouco a implicar modificação do Acórdão em sede da estreita via de embargos de declaração"... (Continua)