Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - LEILÃO EXTRAJUDICIAL -

Inexistência de nulidade - Proposta formulada dentro do prazo previsto no edital - Posterior adequação de valor mais benéfico às partes, mantidas as demais condições, o que não a torna extemporânea - Ausência de prejuízo considerada a inexistência de outros lances e o longo tempo em se tenta a alienação judicial do bem - Desnecessidade de nova intimação específica dos coproprietários, que fazem parte dos autos principais - Ausência de qualquer manifestação indicando intenção de aquisição do imóvel nos termos da oferta, a evidenciar caráter protelatório da pretensão, o que não se pode admitir - Desnecessidade de reavaliação do imóvel - Elementos constantes nos autos que não apontam qualquer discrepância de valor em relação ao preço do imóvel obtido em anterior avaliação, o que se reforça pelos dois leilões anteriores infrutíferos - Hipótese em que, ademais, a realização da pretendida reavaliação, além de acarretar ônus às partes, prolongaria ainda mais o andamento da execução - Incidência, outrossim, de atualização monetária sobre o valor do imóvel quando da realização da Leilão - Ausência de prejuízo à parte executada - Recurso a que se nega provimento... (Continua)