Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Responsabilidade Civil.

Indenização por danos materiais e morais - Imóvel danificado pela invasão de raízes de árvore de grande porte muito próxima à edificação - Necessidade de prévia remoção da copa pela concessionária de energia elétrica - Danos causados, todavia, em momento remoto - Espécime arbóreo há muito plantado e enraizado na calçada do requerente - Legislação municipal que comete ao proprietário a edificação e conservação do passeio público - Vegetação de interesse comum - Ente federativo que adotou as medidas que lhe incumbiam - Omissão do município não caracterizada - Sentença de procedência modificada. Dá-se provimento ao recurso.