Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Apelante que é titular da marca «LORBEN em sua forma nominativa, utilizada para designar os produtos que comercializa e busca a ordem de abstenção, pela apelada, de uso da mesma marca, que alega empregar para comercialização de produtos assemelhados - Ré que logrou êxito em comprovar que a designação da marca de propriedade da apelante se deu por equívoco da plataforma de marketplace onde anunciados os produtos, nominado como «erro de match por meio do qual há uma conjugação de anúncios semelhantes, tendo adotado todas as providências necessárias para a correção do erro, a indicar a inexistência de nexo causal entre as condutas da apelada e os danos que alega a apelante ter experimentado - Produtos que, em outros marketplaces, sequer aparecem com a marca da apelante - Nota fiscal da venda na qual não constou a menção à marca- Inexistência de concorrência desleal - Dever de indenizar inexistente - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO