Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -
Bem móvel - Pretensão de levantamento da penhora de joias e dinheiro em espécie - Sentença de improcedência - Insurgência recursal da embargante - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Provas postuladas que não se prestam para comprovar a propriedade dos bens penhorados- Levantamento da penhora - Impossibilidade - Ausência de prova convincente quanto à propriedade dos bens - Sentença mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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