Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em ação de cobranca, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos das agravantes que não o enquadra na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam significativamente o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processuais seja prejudicial às suas subsistências e das famílias. AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)