Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de Serviços. Sentença de parcial procedência. Recurso de uma das corrés. Cerceamento de defesa inocorrente. Apelante que é parte legítima a figurar no polo passivo da demanda. Relação de consumo. Contrato para a instalação de sistema fotovoltaico. Incontroverso o descumprimento do contrato. Contrato firmado com a apelante. Responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor. Culpa exclusiva de terceiro não caracterizada. Danos morais configurados na hipótese. Sentença mantida. Recurso não provido