Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer cobrança - Assistência Judiciária Gratuita - Negativa pelo magistrado - Indispensabilidade de comprovação da necessidade - Situação dos autos que não se permite concluir pela necessidade da isenção - Documentos juntados nos autos que não demonstram incapacidade financeira - Empresa pessoa jurídica, a qual demonstra ativo circulante e resultado financeiro em valores vultosos e incompatíveis com a hipossuficiência alegada - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido