Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços bancários. ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação dos serviços. Ação julgada parcialmente procedente. insurgência do réu. contratos e operações bancárias realizadas de forma fraudulenta, após o furto do aparelho celular da autora. fraudes que poderiam ter sido evitadas caso o sistema de segurança do banco fosse eficiente. operações realizadas por terceiros estelionatários e que destoavam de forma significativa do perfil da correntista. As operações atípicas questionadas pela autora (sete contratos bancários e vinte transferências bancárias) eram de valores elevados e foram realizadas em um mesmo dia e em curto espaço de tempo, passando despercebidas pela central de segurança e combate a fraudes do réu, que deixou de inibir o curso de tais transações. O evento que se iniciou como fortuito externo acabou por se transformar em fortuito interno, caracterizado pela falha no sistema de segurança do réu. em razão da falha na segurança, autora teve valores subtraídos de sua conta corrente, além de descontos indevidos por empréstimos que ela não anuiu. suspensão dos descontos que só ocorreu após o ajuizamento da ação. Valor arbitrado a título de danos morais (R$ 5.000,00) que não comporta redução. Juros de mora e correção monetária corretamente arbitrados pela sentença (cf. art. 405 do CC e 240 do CPC). Sentença mantida.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA