Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro facultativo de vida. Demanda declaratória negativa. Alegação de descontos em conta de parcelas relativas a seguro que a autora nega ter contratado. Pensionista idosa e com parcos rendimentos, perante quem restam comprometidas as condições de subsistência, ainda que não elevados os valores descontados. Narrativa da autora, outrossim, verossímil, tendo em vista a notícia de elevado número de litígios em face da mesma empresa, denunciando fraudes com o mesmo modus operandi. Situação excepcional em que se justifica o deferimento da tutela provisória denegada na origem, ainda que não dispondo a autora de elementos probatórios a respaldar sua narrativa (fundada em negativa absoluta). Inexistência de risco de dano reverso, visto que, na hipótese de inveracidade da versão, a própria autora, como contratante, seria a maior prejudicada pela cessação dos pagamentos. Decisão agravada, denegatória do pedido de cessação dos descontos, reformada. Agravo de instrumento da autora provido para tal fim