Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 441.8176.6658.7747

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação declaratória e indenizatória julgada improcedente. Cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. Inclusão da herdeira agravante no polo passivo da execução. Responsabilidade patrimonial circunscrita aos contornos da herança. Decisão que manteve a herdeira do sócio da empresa devedora no polo passivo da relação processual, limitada a sua responsabilidade ao valor da herança recebida, preservada. Recurso desprovido. ... ()

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