Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo tentado e Posse de drogas para consumo próprio - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenações mantidas.

Penas - Critérios dosimétricos alterados quanto ao furto. Regime prisional inicial semiaberto - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Taxa judiciária - Isenção de pagamento - Inadmissibilidade - Inteligência do CPP, art. 804. Apelo defensivo parcialmente provido