Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Perda superveniente do objeto - Recurso de apelação que julgou extinta a ação, sem resolução de mérito - Extinção do incidente, com condenação das exequentes ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor cobrado - Irresignação das recorrentes alegando ausência de impugnação e de prejuízo ou pugnando pela fixação da verba por apreciação equitativa - Exequentes que assumiram os riscos da execução provisória e deram causa ao ajuizamento do incidente, devendo responder pelo ônus da sucumbência - Perfeita definição do valor do proveito econômico em debate que impede o arbitramento de forma equitativa, nos termos do julgamento do Tema 1.076 do STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)