Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Direito de Família e Processual Civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de partilha de bens. Revelia do réu. Audiência de conciliação, onde as partes celebraram acordo com relação à decretação do divórcio, aos alimentos, guarda e visitação dos filhos, prosseguindo o feito com relação a partilha de bens. Sentença de procedência do pedido, determinando a partilha dos bens imóveis descritos na inicial (acessões erguidas em um imóvel do réu e posse de outro imóvel) na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. 1.Recurso do réu, arguindo nulidade, por cerceamento de defesa. Questões fáticas, acerca da documentação dos imóveis e da existência de dívidas que reclama dilação probatória, em especial no que diz respeito à prova testemunhal. Julgamento antecipado (CPC/2015, art. 355, I) que não se revela a opção processual mais adequada, caracterizando error in procedendo e cerceamento de defesa. Sentença recorrida que deve ser anulada, a fim de reabrir a fase probatória. PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA ANULADA.... (Continua)