Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Contrato de transporte aéreo - Atraso de voo internacional - Falha na prestação de serviço caracterizado - DANO MORAL - Chegada ao destino com atraso de aproximadamente 5 horas - Dano de natureza in re ipsa, prescindindo, pois, de produção de prova - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Valor arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada apelante - Montante adequado às circunstâncias do caso concreto - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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