Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/cação condenatória de reajuste de cláusula contratual abusiva, indenização por dano moral e repetição de indébito. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Recurso da parte autora. Necessidade do benefício não demonstrada. Concessão de prazo para a juntada dos documentos elencados pelo magistrado. Inércia da autora em apresentar documentos comprobatórios, que poderiam ser facilmente produzidos pela parte. Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar sua condição de hipossuficiência. Documentos apresentados são insuficientes para comprovar a alegação. Hipossuficiência não demonstrada. Decisão mantida.

Recurso não provido