Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Apelo defensivo. Nulidade posterior à pronúncia. Quesitação. Inocorrência. Ausência de registo na Ata da Sessão de Julgamento. Preclusão. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Inocorrência. Autoria e materialidade com apoio no material probatório amealhado aos autos.

Pena. Maus antecedentes, personalidade, culpabilidade e graves consequências suportadas pela vítima que bem justificam o aumento de 1/4 sobre a básica. Inalterada na fase intermediária. Redução de 1/3 pela tentativa correta, ante o iter criminis percorrido. Regime fechado adequado e mantido. Recurso não provido