Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Reanálise provocada em razão de provimento de agravo em recurso especial - Reapreciação de alegação de necessidade de aferição de prova de prejuízo a justificar a anulação de negócio jurídico - Contrato realizado entre ascendente e descendentes sem a anuência dos demais - Prejuízo evidenciado - Descendente coapelada que não teria anuído com o negócio firmado - Prova da quitação de pagamento do preço que não constou dos autos - Ônus que incumbia aos apelantes, por se tratar de ação visando a declaração de validade contratual (CPC, art. 373, I) - Instrumento que fundamentou a aquisição do imóvel pelos apelantes que se mostra «sui generis - Contrato genérico que sequer estabeleceu data para o adimplemento do preço pelos adquirentes ou eventual sanção daí adveniente - Disposição que se assemelha a «pacta corvina - Precedentes - Acórdãos mantidos quanto aos demais fundamentos não afetados pela reanálise determinada pelo e. STJ - Recurso improvido